Projeto de Lei p/ troca de Veículo com defeito até 30mil km

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cleiton_amaral
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Projeto de Lei p/ troca de Veículo com defeito até 30mil km

#1 Mensagem por cleiton_amaral »

Pow galera...

Isso sem dúvida iria amparar mais nós, consumidores brasileiros:

http://www.noticiasautomotivas.com.br/projeto-de-lei-garante-troca-de-veiculo-que-apresente-defeito-antes-dos-30-mil-km/

30 mil quilômetros ou 6 meses. Acho razoável... :)


Segue o trecho da alteração no artigo:

Art. 20-A. Na ocorrência de vícios de qualidade em veículo automotor antes de completados 6 (seis) meses de sua entrega ao proprietário ou 30.000 (trinta mil) quilômetros de percurso, por quaisquer defeitos de fabricação, a montadora no País ou importadora fica obrigada a garantir:

Io fornecimento, decorridos 5 (cinco) dias de permanência do veículo em oficina de sua concessionária ou por ela autorizada para reparação do defeito, de veículo similar ou equivalente para uso temporário do proprietário ou das pessoas por ele indicadas;

IIa critério do proprietário, decorridos 30 (trinta) dias de permanência do veículo em oficina de sua concessionária ou por ela autorizada para reparação do veículo:

a) a continuidade do fornecimento do veículo de uso temporário, nos termos do inciso I, até a conclusão do reparo, ou;

b) a troca imediata do veículo defeituoso por um novo, idêntico àquele, ou;

c) a restituição imediata, ao proprietário do veículo defeituoso, do valor por ele pago na aquisição.”
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PAULO GOULART
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Re: Projeto de Lei p/ troca de Veículo com defeito até 30mil

#2 Mensagem por PAULO GOULART »

cleiton_amaral escreveu:Pow galera...

Isso sem dúvida iria amparar mais nós, consumidores brasileiros:

http://www.noticiasautomotivas.com.br/projeto-de-lei-garante-troca-de-veiculo-que-apresente-defeito-antes-dos-30-mil-km/

30 mil quilômetros ou 6 meses. Acho razoável... :)


Segue o trecho da alteração no artigo:

Art. 20-A. Na ocorrência de vícios de qualidade em veículo automotor antes de completados 6 (seis) meses de sua entrega ao proprietário ou 30.000 (trinta mil) quilômetros de percurso, por quaisquer defeitos de fabricação, a montadora no País ou importadora fica obrigada a garantir:

Io fornecimento, decorridos 5 (cinco) dias de permanência do veículo em oficina de sua concessionária ou por ela autorizada para reparação do defeito, de veículo similar ou equivalente para uso temporário do proprietário ou das pessoas por ele indicadas;

IIa critério do proprietário, decorridos 30 (trinta) dias de permanência do veículo em oficina de sua concessionária ou por ela autorizada para reparação do veículo:

a) a continuidade do fornecimento do veículo de uso temporário, nos termos do inciso I, até a conclusão do reparo, ou;

b) a troca imediata do veículo defeituoso por um novo, idêntico àquele, ou;

c) a restituição imediata, ao proprietário do veículo defeituoso, do valor por ele pago na aquisição.”

MUITO JUSTO. TOMARA QUE PASSE A LEI.
PAULO GOULART
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GARAGEM: http://hb20clube.com.br/viewtopic.php?f=8&t=3920
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Re: Projeto de Lei p/ troca de Veículo com defeito até 30mil

#3 Mensagem por Ricardo_direito »

Nunca isso vai ser aprovado, esse PL só foi pro deputado conquistar votos/notoriedade política... a msm coisa é o PL de autoria do Senador Cristovam Buarque que obriga filhos de políticos a estudarem em escolas públicas, até hj nada!!

Infelizmente na Bananolândia essas coisas n funcionam!! :evil:
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AntonioMezzomo
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Re: Projeto de Lei p/ troca de Veículo com defeito até 30mil

#4 Mensagem por AntonioMezzomo »

duvido que seja aprovado... MAAAS se for aprovado será excelente :mrgreen:
Antonio Augusto Mezzomo
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Lucas HB
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Re: Projeto de Lei p/ troca de Veículo com defeito até 30mil

#5 Mensagem por Lucas HB »

Na Fiat eu era cliente do clube L´unico que dava direito a carro reserva caso o meu carro ficasse mais de 48 horas para ser reparado. Funcionava para alguns carros da Fiat e eu já fiquei duas semanas com um Fiat Linea da localiza. Tenho até hj a nota fiscal de locação. Custou para a Fiat a pequena importância de R$4.000,00, além do taxi pra me buscar na locadora e me levar na concessionária.

Era top demais esse esquema. Tem montadora que não consegue resolver o defeito e não está nem aí para o cliente.
paulo.galvao
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Re: Projeto de Lei p/ troca de Veículo com defeito até 30mil

#6 Mensagem por paulo.galvao »

Na verdade o código do consumidor já garante que, após 30 dias de reparos do produto, o mesmo não sendo sanado, o consumidor tem como um dos direitos, solicitar o dinheiro de volta. Claro que falamos de defeitos ou vícios do produto.
Ver o código do consumidor, SEÇÃO III, Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço, Art. 18.
A questão é que o Brasil tem muitas leis, pouca fiscalização e poucos consumidores que lutam pelos seus direitos.
O ganho real que se vê é na questão de ter um carro substituto.
A palavra "obrigada" me parece que estraga a proposta, pois não se tem especificado quais tipos de problemas devem ser considerados para essa obrigatoriedade.
Quanto a questão de 6 meses ou 30000 quilômetros, não é vantajoso. Deveria ser conforme a garantia acordada entre as partes, ou seja, aplicar a proposta durante a vigência da garantia e não nesse tempo que é pouco. No mínimo 1 ano ou 60000km.
Estamos falando de carro, que tem uma quantia muito alta desembolsada pelo consumidor.
A proposta é uma ideia boa, mas mau elaborada.
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